O presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado Federal, no fim da tarde dessa sexta-feira (20) pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia tem 17 páginas – que vão a 102 páginas com anexos – é assinada apenas pelo presidente da República e conta com um relato seu em primeira pessoa.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal”, escreve Bolsonaro. “Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político.”
Bolsonaro acusa o Poder Judiciário de se tornar um “verdadeiro ator político” e, por isso, deve estar pronto ao escrutínio público e à crítica severa e dura. Em alguns trechos, Bolsonaro compara a defesa das garantias individuais, prometida por Alexandre de Moraes em sua sabatina para o cargo, em 2017, com o que considerou como o papel de “verdadeiro censor da liberdade de expressão, ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade.”
O presidente da República apela ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que priorize o tema da liberdade de expressão em seu pedido, e diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.”
O acolhimento do pedido de impeachment e sua tramitação dependem de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a semana, já dissera considerar o pedido “não recomendável”.(Do Congresso em Foco).