A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. A informação é site G1 Paraná, em reportagem dos jornalistas José Vianna, Malu Mazza, Letícia Paris e Erick Gimenes.
Os autos haviam sido enviados por Moro à Justiça Eleitoral em junho. De acordo com a investigação, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões.
Ao encaminhar à Justiça Eleitoral, Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
No despacho de encaminhamento, o juiz federal alegou que a competência do caso é da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. “Não se trata de mero caixa dois de campanha”, afirmou o juiz, que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância.
Agora, a juíza eleitoral concluiu que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”.
A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida.
O diretório Estadual do PSDB diz que reitera que todas as doações eleitorais referentes às eleições de 2014 foram recebidas em conformidade com a legislação eleitoral vigente.