Duas propostas que geraram intensos debates em toda a sociedade entrarão na pauta de discussões do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ainda este mês: a PEC encaminhada pelo Executivo que propõe o fim da aposentadoria para ex-governadores e o projeto de lei que trata da chamada “Escola Sem Partido”. Ambos devem entrar na pauta de votação até o fim deste mês, segundo anunciou o presidente da Alep, Ademar Traiano.
A votação da PEC foi suspensa na semana passada à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que julgaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como o STF adiou a votação da Adin e não marcou data para incluí-la novamente em pauta, a mesa da Assembleia decidiu dar prosseguimento ao trâmite e votação na Casa.
Já o projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema estadual de ensino o Programa “Escola sem Partido”, recebeu mais um parecer favorável nesta quarta-feira (8) e também seguirá para votação em Plenário. O projeto tem pareceres favoráveis de quatro comissões da Casa.