Por 43 votos a 9, a Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da previdência do Paraná, em votação que teve lugar na Ópera de Arame – sede improvisada em razão da ocupação desde ontem (3) do prédio do Legislativo por manifestantes contrários às mudanças.
Distante de manifestantes e protegida por forças policiais, a votação ocorreu sem tumultos. A mudança de local, a logística e a segurança dos deputados foram articuladas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. Um elogio do governador Ratinho Jr. às providências que garantiram a aprovação da PEC foi considerado “como uma resposta ao fogo amigo que tentou minar Guto Silva durante quase todo o ano”, comentou um deputado da base.
A reforma estabelece aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos da ativa e inativos de 11% para 14%, além de também aumentar a idade mínima de aposentadoria 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para servidores que entrarem agora na carreira. Servidores mais antigos deverão seguir regras de transição.
A oposição entrou na Justiça para anular as sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (4) sob alegação de que PEC devem seguir a tramitação regimental de cinco sessões e não em regime de urgência, de acordo com deliberação tomada pela mesa da diretora da Assembleia.