Por Cláudio Henrique de Castro – No estado de São Paulo está para ser sancionada lei estadual que trata de dois graves problemas que atingem os consumidores mais vulneráveis: o assédio promovido pelas ligações insistentes de telemarketing; e a oferta irresponsável e antiética de empréstimos praticada por instituições financeiras e correspondentes bancários.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC formulou carta aberta ao governador paulista para sancionar o projeto de lei que proíbe tais práticas abusivas.
O projeto de lei proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.
Ainda, prevê que a celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas de que trata este artigo deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.
Se a lei for sancionada as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil poderão disponibilizar canal gratuito telefônico para que aposentados e pensionistas solicitem a contratação de empréstimos de qualquer natureza, ocasião em que deverão ser previamente esclarecidos sobre todas as condições de contratação a ser realizada.
Em caso de descumprimento das normas é prevista a multa de 58 mil reais podendo o valor ser cobrado em dobro, em caso de reincidência.
Caso seja sancionada a lei, o Estado de São Paulo dará um grande passo para a proteção de aposentados, pensionistas, idosos e vulneráveis.
Enquanto isso, outros estados da federação assistem a banda passar, e o Congresso Nacional sequer pensa em enfrentar os bancos e as instituições financeiras nesse assunto.
Só hoje, desde o começo da manhã, já recebi 15 (quinze!) ligações. Isso mesmo eu tendo pedido para bloquear o numero no Consumidor.gov, no PROCON PR nas Ouvidorias de alguns bancos e no Não Me Perturbe. É exasperante!