A advogada Lilian Velleda Soares escreveu em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “é com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”. No documento, a advogada informa que que seu cliente, um homem de 80 anos que aguardava julgamento da Corte há 11e anos, morreu no último dia 16 na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
“A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela ‘efetividade’ e pelo cumprimento das promessas constitucionais”, escreveu a advogada Lílian Velleda Soares na prestação de informações protocolada no Tribunal na última quarta-feira m(25), como noticiam os repórteres Luiz Vassallo e Pepita Ortega, do jornal O Estado de S. Paulo.
No texto endereçado à ministra Rosa Weber, a relatora que sucedeu a ministra Ellen Gracie no processo, quando esta se aposentou em 2011, a advogada afirmou ainda que a ministra ‘encarna’ ‘desprezo’ do Judiciário ‘pelo outro’ e diz ainda. ‘Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam’ – em referência à licitação de R$ 1,1 milhão que o STF anunciou, em abril, para a compra de refeições.
Em petições juntadas ao processo no STF, a advogada apontou que Celmar era parte em um processo na 2.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) que em 2001, em fase de cumprimento, teria sido alvo de embargos de declaração. O objeto da ação seria o reajuste de 28,86% de seu benefício, que segundo relatado pela defensora no autos, teria sido concedido a Celmar administrativamente pelo Poder Judiciário em 1999.
A defensora indicou que o trâmite do processo, no entanto, estaria suspenso por causa dos reflexos de um Recurso Extraordinário apresentado em maio de 2018 à Corte máxima pelo INSS.Na época, o processo foi distribuído para a ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto de 2011. Em dezembro do mesmo ano, a relatoria do processo foi redistribuída à Rosa, a sucessora de Ellen. Rubricado como de ‘repercussão geral’, o processo exige análise do Plenário do Tribunal.
No documento, a advogada afirmou ainda que desde maio de 2012, ‘suplica’ o julgamento do Recurso Extraordinário. “No entanto, o STF não cumpriu, até hoje, o dever de prestar jurisdição de forma célere”, ela escreveu.
Em petições anteriores, a defensora requereu prioridade na tramitação do processo na Suprema Corte brasileira, fazendo ainda diferentes indicações sobre o estado de saúde de Celmar.
Um dos pedidos revelou que o homem tinha Mal de Parkinson e precisaria da verba embargada para tratamento. Em tal documento, a advogada diz: “Esta é necessária antes da morte, Excelência pois para a barca de Caronte, apenas uma moeda é bastante”.
Além do informe sobre a morte de Celmar, a defensora enviou duas comunicações à Corte em 2019. Uma em março, pedindo que o recurso fosse incluído em pauta e julgamento, e a outra em agosto, informando sobre a piora do quadro de Celmar, que foi internado com diagnóstico de ‘lesão expansiva sugestiva de meningioma’.
O Recurso no qual Celmar era parte interessada foi protocolado em maio de 2008 pelo INSS contra um acórdão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná. Na ocasião, os magistrados negaram o pedido feito pelo instituto de seguridade para declarar da inconstitucionalidade de ‘coisa julgada’ – uma sentença que reconheceu o direito de um segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado. O órgão tinha como objetivo suspender o cumprimento da sentença, ou seja, ‘pagamento das prestações vencidas calculadas e implantação da revisão do benefício’.
O INSS então recorreu ao Supremo alegando violação de dois pontos da Constituição – o artigo 5 inciso 36, da coisa julgada e ato jurídico perfeito, e o artigo 195 inciso 5, da ‘pré-existência de custeio’.
O teor do RE também é abordado pela advogada de Celmar, em uma petição de 2014. No documento, ela diz que o recurso ‘desconstitui a autoridade da coisa julgada em benefício da Administração Pública e afirma: “A experiência histórica da relativização da coisa julgada no Nazismo adverte do perigo de se desprestigiar as decisões judiciais para atender os interesses do governo de plantão”. Depois ela faz uma pergunta: “Então ministra Rosa Weber, que papel Vossa Excelência desempenhará na História?”
A Justiça brasileira é uma puta cega e surda que cobra caro. O cafetão dessa puta é a empresa estatal, a qual é protegida por ela. Os processos trabalhistas envolvendo estatais estão todos parados. E aí puta brasileira? Até quando cega, surda, vadia e nojenta? Faça um favor ao povo brasileiro: morre logo ou cria vergonha na cara e faz o que você é paga pra fazer: Justiça a favor do povo!!!
Dos três poderes na democracia brasileira o Executivo demonstra amadorismo em todos segmentos na pratica administrativa, política e econômica , no Legislativo além do chamado “spirit du corps” do Congresso que protege corruptos, que procuram protagonismo a favor de uma elite política e contra o povo brasileiro, temos ainda algo pior que é o Judiciário, leniente, preguiçoso, cheio de mordomias e pinduricalhos que ofendem aos honestos brasileiros e brasileiras que ralam muito para ganhar migalhas . Conheço processos trabalhistas iniciados em 2007 com 12 anos de andamento mesmo com trânsito em julgado desde 2012, processo onde o juiz se manifesta nos autos dizendo aos advogados de instituição financeira qual o recurso adequado. Conheço processos que no cível já tem 70 anos sem decisão, agora o STF está coalhado de Ministros que desonram a constituição, arranham e desmantelam doutrinas e se transformam em vaquinhas de presépio em defesa de quem os nomeou, alguns com pífia atuação na carreira jurídica.
A nossa Constituição é mais um texto de direito administrativo e para um país como o nosso necessitamos de um novo texto constitucional enxuto, claro, definitivo, bem longe do que vemos hoje nos tribunais que por sua vez necessitam de uma profunda reforma processual cível, administrativa, penal entre outras modalidades de aplicação processual e pelo fim de recursos meramente procrastinatórios.
PF diz que desembargador recebeu caminhonete de luxo de Marcelo Miranda por contratos, esse desembargador aceitou a hillux porque estava com medo da Lei que começa a valer só o ano que vem. Esperto este desembargador, não quis receber a camionete o ano que vem.
Em tempo esse desembargador não é Ministro do Supremo.
Mas mesmo assim me solidarizo com ao desabafo da advogada que antes,o seu apelo, deve ter passado pelas mãos de um juiz de primeira instância depois por maos de desembargadores e qie de forma lenta demorou mais de 10 anos.
Se o SUS mata ao protelar o atendimento, a justiça também, e esta é mais grave quando se tem os julgamentos de forma seletiva.
Uma das coisas que mais admiro no paranaense é a capacidade de falar e não se comprometer e de “esquecer” o que lhe é conveniente, na hora que interessa.
Então, ContraPonto , esta catilinária contra a Justiça morosa, vale pra velocidade colocada pela PF, deltan, moro e trf4 pra julgar o Lula?
Parece que não tem nada uma coisa com a outra, mas é o mesmo Judiciário que a Vaza Jato mostra que na verdade, faz o que quer na hora que quer.
Hoje o mesmo Judiciário aliviou na cara dura o filho pego com a mão na grana dos funcionários do seu gabinete.
Acabaram os problemas. Tudo zero bala
O Supremo é o pináculo de uma justiça que mata. Uma nova constituição é necessidade premente.
Gostei do opináculo mas não vou buscar o sentido.
Mas ,. malandro é o gato que ja nasce de bigode. Nova Constituição? Neste momento?
Provavel vc votar e pedir a volta da escravidão.
Me engana que eu gosto com a tua vontade reformista.