Antes de mudar Constituição é preciso cumpri-la, defende Marco Aurélio

Às vésperas de completar 30 anos, a Constituição Federal se tornou alvo das duas candidaturas à Presidência que lideram as pesquisas de intenção de voto.

Enquanto o programa de governo do candidato do PT, Fernando Haddad, propõe a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão, defende a convocação de uma comissão de “notáveis” para reescrever a Constituição.

Em entrevista à BBC News Brasil o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou essas propostas. Para ele, o objetivo dos políticos deveria ser cumprir a Constituição que existe, e não substituí-la.

“O que precisamos é de homens públicos que observem a ordem jurídica constitucional. Temos um documento básico na República que é menosprezado. Por isso é que se fala tanto em redigir-se outra Constituição”, disse o ministro ao ser perguntado sobre as propostas de Haddad e Mourão.

“Precisamos de homens que cumpram e amem mais a Constituição, que tenham apego pelo que está estabelecido e cumpram o que está estabelecido.”

A Constituição Federal foi elaborada após a ditadura militar por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgada em 5 de outubro de 1988. Os próprios deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram o papel de elaborar a Carta Magna entre 1987 e 1988, e depois cumpriram o restante dos mandatos.

Chamado de “Constituição cidadã”, o documento é reconhecido por consagrar uma série de direitos individuais e sociais, como direito à igualdade, à liberdade, à moradia e à saúde. Por outro lado, o texto é constantemente criticado por ser extenso e prolixo, e já foi emendado quase 100 vezes em 30 anos.

Mas, para Marco Aurélio, os políticos que propõem uma nova Constituição em vez de tentar alterações via emenda constitucional tentam vender um “faz de contas” de que isso resolveria todos os problemas do País.