Com o título “O consumidor e os planos de saúde”, um artigo assinado pelo nosso colaborador Claudio Henrique de Castro denunciava as ilegalidades e os abusos da Resolução 433 da Agência Nacional de Saúde. Logo após, por decisão de 16 de julho, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a vigência da Resolução em despacho no qual enfatizou que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”.
Depois dessas, a Agência Nacional de Saúde (ANS) entendeu o óbvio e revogou, nesta segunda-feira (30), a resolução que espoliava os segurados dos planos de saúde, obrigando-os a pagar até 40% do valor dos procedimentos médicos.
“Esta decisão foi tomada em respeito e atenção às preocupações demonstradas pela sociedade desde a publicação da citada norma. Dessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a norma e deliberou pela realização de audiência pública”, afirmou a ANS em comunicado.
Quando aprovou as regras de cobrança de coparticipação e franquia pelos planos de saúde em junho, a ANS havia informado que as normas “protegem o consumidor ao estabelecerem um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos”. A agência havia citado ainda que mais de 250 procedimentos seriam isentos de coparticipação e franquia.
Segundo a ANS, atualmente mais de 50 por cento dos quase 48 milhões de beneficiários de planos de saúde do país estão vinculados a planos com coparticipação ou franquia.
Como diz o piadista infame: Idoso tem vaga tem estacionamento, lugar garantido em ônibus, prioridade nas filas, mas paga o dobro no plano de saúde…