Início Justiça Alep recorrerá ao Supremo Tribunal Federal em defesa da lei do homeschooling

Alep recorrerá ao Supremo Tribunal Federal em defesa da lei do homeschooling

A pedido do deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, garantiu no início a noite desta segunda-feira (21) que a Casa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que declarou, a inconstitucionalidade da lei estadual 20.739/2021 que regulamentou o ensino domiciliar ( homeschooling) no Estado.

A lei 20.739/2021, sancionada em 4 de outubro de 2021 pelo governador Ratinho Junior (PSD), foi encabeçada pelo deputada Pacheco e mais 36 deputados estaduais coautores, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação e foi aprovada em sessão plenária por mais de 40 votos favoráveis, sendo por eles definida como constitucional em todas as etapas.

Em relação à decisão do TJ-PR sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelos deputados de oposição, o parlamentar afirma que decisões judiciais devem ser cumpridas, porém a Alep irá recorrer aos tribunais superiores. “Eu e os demais deputados autores estamos tristes com esse resultado negativo. Me solidarizo às famílias educadoras. O poder judiciário acaba com um grande sonho. Vamos manter a firmeza nessa luta com esperança de que o Supremo Tribunal Federal reverta essa decisão. Devemos buscar o apoio da bancada federal, em especial do deputado federal Diego Garcia, para a breve regulamentação do ensino domiciliar no Congresso Nacional.

Conforme levantamento realizado em 2019, pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) mais de 18 mil estudantes realizam os seus estudos em casa, sendo o método aplicado em 27 Estados da federação. Hoje, a Aned estima que no Paraná mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.

2 COMENTÁRIOS

  1. Esse contraponto não faz jus ao nome. Cadê a fala dos professores? Só tem a posição da alep?

    Notícia tem que ter equilíbrio, não somente reproduzir a pauta do órgão oficial. Depois reclama que qualquer pessoa abre um blog e o acusa de jornalismo irregular

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