Alep aprova a PEC da Ponte de Guaratuba

A Assembleia Legislativa do Paraná  (Alep) aprovou em primeira discussão, na sessão plenária remota dessa segunda-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada, com uma emenda modificativa da Comissão Especial, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

A segunda votação ocorre após um intervalo de cinco sessões. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Alep, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria pode retornar à pauta de discussão na semana que vem.

A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera o artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com o texto enviado pelo governo, a redação original do artigo engessa a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio.

A nova redação do artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”.

Durante o encaminhamento da votação da PEC, o deputado Nelson Justus (DEM) destacou a importância da ponte para o desenvolvimento das cidades do Litoral do Paraná e parabenizou o governador Carlos Massa Ratinho Junior pela coragem de propor o projeto. “Fico muito feliz e até emocionado ao ver essa PEC ser votada aqui nesta Casa. Lá se vão anos e anos para que chegássemos a esse momento. Tenho que cumprimentar o governador Ratinho pela coragem, pela ousadia, pela valentia, pela determinação de fazer algo que realmente só quem vive no Litoral sabe o que representa essa ponte”, disse. “A PEC vai resgatar o futuro do nosso Litoral com a construção de uma ponta que vai unir vários municípios”, completou.