“As notícias falsas replicadas na internet e nos aplicativos de mensagens relacionadas à política vêm contaminando o processo eleitoral brasileiro em pleitos recentes, o que acaba desconstruindo a imagem da nossa democracia e cerceando os cidadãos do direito de fazer suas próprias escolhas”, afirma o presidente da Assembleia legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD).
E é para combater qualquer tipo de desinformação que a Casa de Leis se une aos Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) tribunais regionais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha com orientações aos eleitores, que será lançada no Estado na próxima sexta-feira (29) às 15 horas na sede do TRE, com a assinatura de um termo de cooperação com o TRE/PR e com o TSE. “Vamos utilizar todas as mídias e a capacidade de informação do Poder Legislativo para reforçar as orientações e nos somar aos órgãos eleitorais para combater as chamadas Fake News, que, infelizmente, vemos prosperar cada vez mais”, acrescenta o primeiro secretário da Casa de Leis, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Os parlamentares ressaltam que apoiam integralmente a decisão da Justiça Eleitoral de buscar parcerias institucionais para o enfrentamento e, assim, evitar a manipulação da opinião pública. “Precisamos ter eleições limpas e até aproveito para sugerir que a direção do TRE/PR convide o Poder Executivo para fazer parte desse combate de disseminação de notícias falsas, que eu costumo chamar de bom combate, afinal a democracia só é plena quando todos jogam dentro das regras e não podemos interferir na escolha democrática dos eleitores”, pontua Romanelli.
A campanha, que acontece nos mesmos moldes da que foi formalizada com a Câmara dos Deputados, no início deste mês, prevê que as instituições parceiras se comprometam a promover atividades de orientação e de conscientização apontando como são ilegais, por exemplo, a prática de espalhar desinformação e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação, entre outros compromissos. Além disso, elas precisam se comprometer em defender a integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Também devem divulgar conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor como canais de denúncias.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que fez o convite para que a Assembleia se unisse à Justiça Eleitoral, defende a transparência e a liberdade do eleitor ao longo do processo. “Precisamos evitar que o nosso juiz, o eleitor, não tenha qualquer vício na hora do voto. O eleitor consciente não pode ser manipulado no momento de indicar seu representante e merece um processo limpo, transparente”, justifica.
O evento, que acontece no auditório na sede do TRE-PR, no bairro Prado Velho, em Curitiba, nesta sexta-feira (29) às 15 horas, vai abordar ainda a segurança das urnas eletrônicas em âmbito nacional e regional. O texto da assinatura do convênio prevê ainda que “a parceria seja voluntária e gratuita e que as atividades não envolvam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as instituições”.
O termo de cooperação indica também que a produção e a difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia. “Nós, como cidadãos plenos dos nossos direitos e deveres, sabemos que a verdade tem que sempre prevalecer, seja no período eleitoral, seja em qualquer época”, finaliza o deputado Romanelli.