Por Cláudio Henrique de Castro – A Constituição prevê no art. 5º que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A praia de Angra dos Reis no dia 29 de janeiro assistiu o ex-presidente e filhos zarparem às 5h00 da manhã, para pescarem.
Uma hora após, às 6h00 da matina a Polícia Federal foi à residência de Carlos Bolsonaro. Foram aprendidos: celulares, notebooks, computadores, pen drives, em Angra, no seu comitê, residência e gabinete na câmara municipal do Rio de Janeiro de Carluxo.
O escândalo: a Abin – agência brasileira de inteligência estaria espionando, no passado recente e atualmente, mais de 30 mil pessoas, entre ministros, governadores, parlamentares, autoridades, jornalistas e todos que seriam adversários da família Bolsonaro.
Naquela reunião ministerial da qual foi quebrado o sigilo pelo Ministro do STF, Celso de Mello, o então presidente da República, afirmou que tinha um sistema de informações particular que funcionava muito bem. Seria este?
Os dados segundo a Polícia Federal foram armazenados em Israel.
Quem rearticulou o GSI e a Abin foi o general Sérgio Etchegoyen, com um histórico familiar de mais de 100 anos no exército e golpes de estado.
Nesta linha de generais, Luiz Eduardo Ramos, o inventor do orçamento secreto.
Vivo, Tim e Claro sabiam do esquema, mas silenciaram, segundo a Folha de São Paulo.
Na operação também estariam o general Heleno (ex-chefe do GSI), a cúpula da Abin e o ex-ministro e o atual deputado federal Alexandre Ramagem.
Heleno tem no currículo o apoio (1975-77) ao general Sílvio Frota aliado do célebre torturador Brilhante Ustra. Frota defendia a linha dura da ditadura e tentou derrubar Geisel, mas foi despedido antes disso. Geisel, por seu turno, assumiu o controle das execuções sumárias na ditadura, fato pouco explorado pelos historiadores brasileiros.
O resumo: uma grande sopa de graves transgressões constitucionais, servida com recursos públicos.
Quem foram os investigados pelas escutas telefônicas, geolocalizações e outros expedientes da espionagem?
A luz do sol é o melhor detergente.