A importação de lixo

Por Cláudio Henrique de Castro – O projeto de lei 67/2022 que se transformou em lei estadual possibilita a importação de lixo para o Paraná contém inúmeras inconstitucionalidades.

Derrubados vetos e aprovada pela Assembleia Legislativa merece a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outras medidas.

Não obstante a competência da matéria ser comum da União, Estados e Municípios, a norma paranaense invade a competência da União e de outros Estados.

A matéria possibilita a importação de lixo de outros Estados e, eventualmente, embora não esteja formalmente escrito, até internacional, caso entre por outros estados.

Há flagrante invasão de competência da União no sentido de que a coordenação entre os Estados e a política nacional de meio ambiente quem dita não são os Estados.

Não bastasse esse tópico, o texto legal está coalhado de ilegalidades. Desde as definições do art. 2º com conceitos abertos e amplos, dentre outros artigos que merecem análise.

Com efeito, a melhor solução para os resíduos é sempre a local.

Na história recente, a importação de lixo contaminou todo o sul da Itália.

Nunzio Perrella, ex-chefe da Camorra (máfia napolitana e da Campania), conta em detalhes a história. Entre junho de 1992 e abril do ano seguinte, o principal expoente do clã, revelou tudo no livro Oltre Gomorra.

Em dezenas de horas de gravações o autor explicou como e por que o lixo se transformou em ouro. O mafioso arrependido forneceu uma longa lista de nomes, circunstâncias, locais e métodos de descarte (legais e ilegais) de milhões de toneladas de resíduos industriais altamente perigosos.

O judiciário e a polícia têm à sua disposição um quadro muito preciso do pacto entre industriais sem escrúpulos, empresários acima de toda suspeita e a Camorra, com a cumplicidade silenciosa de políticos e administradores locais incluídos na folha de pagamento dos clãs. Por longos vinte anos praticamente nada aconteceu.

Em apenas dez anos foram apreendidas 13 milhões de toneladas de resíduos transportados ilegalmente, e essa cifra se refere a apenas metade de todos os inquéritos iniciados. Um caminhão carrega 25 toneladas, e assim viajaram ilegalmente 1.123,512 caminhões, que colocados um atrás do outro formam uma longa fila de 7 mil quilômetros, equivalente ao comprimento de todas as estradas italianas, informou o coautor, o jornalista Paul Coltro.

O lixo incluía um pouco de tudo: resíduos industriais e hospitalares, baterias, óleo, lama e cinzas de usinas de energia, hidrocarbonetos pesados, resíduos de alumínio e água industrial, entre outros materiais (BBC).