A história se repete como história mesmo: não durou duas semanas a decisão judicial que baixava em 26% o pedágio na BR-369, eliminava a praça de Jacarezinho (foto) e obrigava a concessionária a realizar obras previstas em contrato. No dia 23 de novembro, o juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, fez todas estas determinações, mas neste 4 de dezembro (terça-feira) o TRF4, de Porto Alegre, anulou as decisões e permitiu à Econorte continuar operando do jeito que era.
Desde 1997, quando o pedágio foi implantado, todas as tentativas administrativas ou judiciais que visavam a conter a tarifas e/ou obrigar as concessionárias a cumprir os contratos originais foram barradas pela Justiça. Os aditivos que obtiveram e os preços que determinaram sempre foram reconhecidos como direitos delas. Logo, a história desta terça-feira (4) se repete mesmo como a história que vem sendo contada há 21 anos.
Enquanto isso, espera-se para as próximas horas a divulgação da nova tabela de pedágio para todo o Anel de Integração. As cinco concessionárias apresentaram suas propostas de reajuste ao DER, que nada decidiu. Preferiu encaminhá-las para exame da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, após parecer ou alguma iniciativa de ordem jurídica, serão enviadas à Agepar para homologação.
As informações iniciais eram de que as pedageiras iriam reivindicar, este ano, apenas a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, mas bastidores cochicham que elas foram bastante além. Em alguns casos – ou na média, não se sabe – a majoração chegaria a 8%.
Os contratos das concessionárias não foram traçados num escritório de sala só, sem nem mesa de cafezinho, por dois advogados recentemente aprovados na OAB, daqueles que escrevem “recurço”. Todas as tentativas para impedir aumento nos afanos de fim de ano nas cancelas, são jogos para a torcida. Desde o Pedágio, Abaixa ou Acaba!
Será que o B17 vai defender os direitos dos cidadãos e do setor produtivo ao invés de permitir acordos sorrateiros das concessonarias com governos que lesam a população.