A Câmara de Vereadores começa a decidir nesta segunda-feira (11) se quem for flagrado pichando patrimônio público ou particular deverá pagar multa maior que os R$ 1.693,84 já previstos em lei. O autor do projeto, Helio Wirbiski (PPS), propõe R$ 5 mil em casos de danos ao patrimônio privado e R$ 10 mil ao público, independente de eventuais indenizações pelas despesas e custas da restauração. A primeira votação será na segunda-feira (11), com segundo turno marcado para terça (12).
Muito bem. Mas há controvérsias:
- quantos pichadores já pagaram a multa vigente de R$ 1.693,84? Quantos?
- apesar de saber que há muitos marmanjos abonados que se dedicam à prática de pichar, quantos menores da periferia (ou respectivas famílias) teriam renda para paga a mínima ou o máxima multa? Quantos?
- como seria feita a fiscalização para identificar os pichadores, autuá-los e multá-los? Como?
Claro que algo precisa ser feito para evitar esse tipo de vandalismo. O que se coloca em dúvida é se o simples fato de aumentar o valor da multa será eficaz para reduzir o delito.
isso é igual às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. Não vale para os donos de SUV e carrões….
No Brazuca tem sido assim: quando não se cumpre a lei, muda-se a lei … A contumácia de certos pichadores requer cana dura, e não conversa fiada, multas transformadas em serviços comunitários e outras baboseiras “legais”.