A lei penal usada com relação a indivíduos pode ser aplicada também para punir empresas? Por exemplo: além de condenar as pessoas físicas de diretores e engenheiros, seria possível punir também, de acordo com o Código Penal, a pessoa jurídica Vale do Rio Doce pela morte de duas centenas de pessoas vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho?
Questões desta natureza estão no rol das preocupações de juristas do mundo inteiro, especialmente na França, mas também no Brasil. Desde os anos 1990, ambos os países vêm paulativamente firmando jurisprudência, e seus tribunais – mais lá do que aqui – estendendo responsabilidades criminais a pessoas jurídicas.
A discussão será tema de evento promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPDG) nesta sexta-feira (29), às 14 horas, na Faculdade de Direito da UFPR (Praça Santos Andrade). O palestrante será o professor Jonas Nefzi, juiz de instrução do judiciário francês, que vai falar sobre “A Experiência Judiciária Francesa de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica“. A palestra terá tradução simultânea do professor Tracy Reinaldet.
Com vagas limitadas, as inscrições podem ser feitas na secretaria do PPGD/UFPR.