O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, tentou enfiar um “jabuti” nas votações desta segunda-feira. A ordem do dia previa a aprovação de projeto do Tribunal de Justiça criando mais de 300 cargos comissionados de assessores de juízes – matéria e origem que os deputados preferem não contrariar nem discutir muito.
Assim, como que querendo aproveitar a “distração” do plenário, Traiano introduziu na pauta o polêmico projeto de Beto Richa e de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que cria contribuições progressivas de ICMS para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. A matéria seria votada em regime de urgência na sessão de ontem, sem nem mesmo respeitar o prazo para apresentação de emendas.
Em algumas faixas, os impostos subiriam quase 30%. Uma comissão de entidades empresariais e da sociedade civil foi chamada há semanas para debater o projeto e – por incrível que pareça! – boa parte delas concordou com o aumento da carga tributária, desde que limitada a 20%.
Apenas três entidades se manifestaram contra e defenderam aumento zero de imposto: a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).
O presidente da Federação do Comércio, Darci Piana, chegou a informar o governo que o G7 – grupo que reúne as maiores entidades empresariais – havia aprovado por maioria sua concordância com o aumento máximo de 20% para as faixas superiores de contribuintes, ressalvando que apenas a Federação das Indústrias havia se posicionado contrariamente.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, diz não entender que o governo, neste momento de crise econômica, ainda pense em continuar aumentando impostos e condenando milhares de pequenas empresas até mesmo ao encerramento das atividades e multiplicando o desemprego.
Em razão de protestos da bancada de oposição e com a concordância do líder do governo, deputado Luiz Claúdio Romanelli, Traiano foi obrigado a tirar o projeto de pauta da sessão de ontem, mas ela volta à deliberação nas sessões destas terça e quarta-feira, a tempo de permitir a possível introdução de emendas.
Se o governo forçar a barra e quiser aprovar o aumento máximo, pode contar, porém, com a sempre obediente maioria que detém na Assembleia – embora muitos deputados da base já tenham feito chegar ao governador que temem por suas reeleições no ano que vem. Eles já sentem a rejeição em seus redutos.
Estilo Rafael Valdomiro, que disfarçadamente enviou para a CMC mensagem revogando a Lei 8786/95, acabando inclusive com o direito adquirido dos atuais beneficiários.
O vereador Pier Paolo, que tem aquele outdoor na R. Jacarezinho (proibido inclusive em época eleitoral quem dirá fora dela) colocou o pedido de urgência para não haver nem discussão sobre, nem movimentação dos servidores etc…
mais uma coisa, o projeto acaba também com a gratuidade dos serviços prestados pelos CONSELHEIROS DO ICS, esses vão começar a receber.
É o estilo BR que reflete na PMC.
A migração de empresário para o Paraguay só cresce. enquanto os ardilosos políticos, incapaz de reduzirem custos forçam aumentos abusivos, e de forma maliciosa.