TJ completa o Órgão Especial

Depois de meses de espera e já transcorridos vários julgamentos importantes, enfim o Tribunal de Justiça completou com titulares o Órgão Especial, colegiado encarregado de julgar casos que envolvam autoridades com prerrogativa de foro em nível estadual. O Tribunal Pleno do TJ, que reúne seus 120 desembargadores, elegeu nesta segunda-feira (6) os nove desembargadores que faltavam para preencher suas 25 vagas do OE.

Foram eleitos os desembargadores Ana Lúcia Lourenço, Antonio Loyola Vieira, Carlos Mansur Arida, D’Artagnan Serpa Sá, José Laurindo de Souza Netto, Lenice Bodstein, Luis Carlos Xavier, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Sigurd Roberto Bengtsson.

O Órgão Especial tem como atribuições competências administrativas e jurisdicionais – todas delegadas do Tribunal Pleno. Entre as jurisdicionais estão as de processar e julgar os mandados de segurança contra atos do governador do estado; processar e julgar nos crimes comuns e de responsabilidade deputados estaduais, juízes, secretários de Estado e membros do Ministério Público.

2017-11-07T10:54:43+00:00 07 novembro - 2017 - 07:45|Paraná, Política|0 Comentários


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