Caso Aécio: STF decide hoje se pode penalizar parlamentares

O STF julga nesta quarta-feira (11), em sessão plenária, a ação de inconstitucionalidade em que partidos políticos pedem que medidas cautelares aplicadas contra parlamentares sejam submetidas à aprovação do Congresso em 24 horas. O caso tramita desde 2016, quando três partidos (PP, PSC e Solidariedade) questionaram o poder do Supremo para afastar do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O assunto ficou esquecido até o dia 26 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu afastar o senador Aécio Neves  do mandato e obrigá-lo a se recolher em casa durante à noite. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Diante da reação dos senadores, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, prometeu acelerar a análise da ação daqueles três partidos e marcou o julgamento para esta quarta. O presidente Eunício Oliveira, decidiu esperar o desfecho judicial do caso antes de o Senado se amotinar contra o STF.

A tendência é o pleno da Corte decidir por submeter ao crivo do Congresso qualquer medida cautelar imposta a parlamentar no exercício do mandato. Mas, no caso de o entendimento da maioria dos ministros ser contrária a isso, há o risco de o Senado derrubar a decisão da Primeira Turma, agravando a crise entre os poderes.

2017-10-11T09:48:57+00:00 11 outubro - 2017 - 08:05|Brasil, Paraná, Política|0 Comentários

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